Termos de Venda.

Cotação, encomenda e formação do contrato

Um resultado de pesquisa, preço de cliente, Lista de Cotação, pedido online ou mensagem não constitui aceitação automática de uma encomenda nem uma venda. Uma venda apenas se forma quando a Terra emite e aceita uma cotação, confirmação de encomenda ou factura escrita nos termos nela indicados.

Em caso de conflito entre estes Termos e uma cotação, factura ou acordo escrito específico, o documento específico prevalece na medida do conflito, sujeito aos direitos que não possam ser excluídos por lei.

Preços, IVA, disponibilidade e validade

Salvo indicação escrita em contrário, os preços do website e das cotações da Terra são em Rand sul-africano (ZAR) e excluem IVA. Preços, custos de transporte, disponibilidade de stock, prazos e especificações devem ser confirmados por escrito.

Preços de artigos importados, especiais ou sem stock podem variar em função do custo do fornecedor, câmbio, frete, direitos, impostos e disponibilidade. A Terra corrigirá erros óbvios de preço ou descrição antes da aceitação final da encomenda.

Identificação, adequação e instalação

O cliente deve fornecer informações exactas e suficientes, incluindo números de peças, marca e modelo, número de série ou VIN quando aplicável, motor, amostras, fotografias, dimensões e detalhes de montagem. A Terra ajudará na verificação, mas a adequação final deve ser confirmada antes da instalação.

Filtros, motores de arranque, alternadores e compressores de ar condicionado devem ser instalados, ligados e mantidos de acordo com os procedimentos correctos, requisitos de segurança, especificações do fabricante e por pessoas devidamente qualificadas quando a aplicação o exigir.

Entrega, recolha e encomendas especiais

Método de entrega, local de entrega, prazo, custos, seguro, recolha e transferência de risco são os indicados na cotação ou factura aplicável e estão sujeitos à lei. Datas de entrega são estimativas salvo compromisso escrito expresso.

Artigos importados, feitos por encomenda, especiais ou adquiridos especificamente para um cliente podem estar sujeitos a restrições de cancelamento ou devolução na medida permitida por lei e conforme claramente indicado antes da encomenda.

Clientes transfronteiriços são fornecidos em regime de pagamento a pronto, salvo acordo escrito legalmente permitido em contrário. Direitos de importação, impostos e encargos no país de destino são da responsabilidade indicada na cotação ou nos Incoterms aplicáveis.

Pagamento e crédito

As condições de pagamento são as constantes da cotação, factura ou acordo de conta aprovado. Qualquer facilidade de crédito está sujeita a aprovação escrita, limites, condições e legislação aplicável.

A Terra pode suspender fornecimentos futuros quando valores vencidos permaneçam por pagar, sem prejuízo de direitos legais do cliente e de qualquer acordo escrito aplicável.

Devoluções, garantias e direitos do consumidor

Devoluções, créditos e reclamações de garantia devem ser comunicados prontamente com prova de compra e informação suficiente para avaliar o problema. A Terra pode solicitar a devolução da peça e informação sobre instalação, aplicação e condições de utilização.

Garantias expressas de fabricantes ou fornecedores complementam, mas não substituem, direitos legais que se apliquem. Quando a Consumer Protection Act 68 of 2008 (CPA) for aplicável, os direitos do consumidor incluem a garantia implícita de qualidade e os remédios previstos na secção 56, incluindo o período estatutário de seis meses para bens que não satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Desgaste normal, danos após fornecimento, utilização indevida, abuso, contaminação, modificação, instalação incorrecta, manutenção inadequada ou utilização fora das especificações podem afectar uma reclamação na medida permitida por lei.

Responsabilidade, fornecedores e terceiros

Na máxima medida permitida por lei, a Terra, os seus directores, trabalhadores, agentes, contratados e fornecedores não são responsáveis por perdas indirectas ou consequenciais resultantes de atraso, indisponibilidade, perda de produção, tempo de máquina parada ou selecção/instalação incorrecta quando tais perdas não possam razoavelmente ser atribuídas a uma obrigação legal não excluível da Terra.

A Terra não garante disponibilidade contínua de fabricantes, fornecedores, fretes ou cadeias de fornecimento de terceiros. Contudo, nenhuma cláusula limita responsabilidade que a lei imponha e que não possa ser excluída, incluindo responsabilidade aplicável nos termos da CPA.

Acontecimentos fora do controlo razoável

A Terra não será considerada em incumprimento por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo interrupções de transporte, alfândega, greve, conflito, desastre, falha de fornecedor, falha de energia ou comunicações e actos de autoridade pública. Esta cláusula não elimina qualquer direito a reembolso, cancelamento ou outro remédio que a lei torne obrigatório.

Lei aplicável e separabilidade

Estes Termos e as vendas da Terra são regidos pelas leis da República da África do Sul, salvo quando uma transacção transfronteiriça esteja validamente sujeita a termos escritos diferentes. Qualquer cláusula inexequível será limitada ou separada apenas na medida necessária.

As limitações, assunções de risco e indemnizações destes Termos devem ser lidas com o aviso destacado aplicável e com qualquer cotação ou factura relevante.